O que é a cidadania da União? 

R: A cidadania da União é a relação vinculativa entre os cidadãos e a União Europeia, definida com base em direitos, deveres e a participação política dos cidadãos. 

Quando foi estabelecida a Cidadania Europeia?

R: Em 199, o Tratado de Maastricht estabeleceu a cidadania da União. Está incluída na Parte II do Tratado que institui a Comunidade Europeia. 

Qual a Relação entre cidadania europeia e cidadania nacional?

R: A cidadania da União é complementar da cidadania nacional e não a substitui.

Residir noutro Estado Membro dá direito a votar?

R: Os cidadãos da União Europeia, gozam do direito de eleger ou ser eleitos nas eleições municipais e nas eleições para o Parlamento Europeu. 

Em que consiste a iniciativa de Cidadania Europeia?

R: A iniciativa de Cidadania Europeia é um instrumento que confere aos cidadãos europeus a possibilidade de requererem que a Comissão Europeia intervenha sobre uma questão.

Em que língua pode ser redigida a correspondência com as Instituições Europeias? 

R: Qualquer cidadão da União pode dirigir-se por escrito a qualquer das instituições numa das 24 línguas da UE e obter uma resposta redigida na mesma língua. 

Quais os requisitos para poder votar ou ser elegível para o Parlamento Europeu?

R: Cidadania da UE.

     Residência no Estado-Membro em que for depositado o voto em que a pessoa em causa se apresente como candidata.

     Cumprimento das disposições aplicáveis aos nacionais do Estado-Membro de residência que se refere ao direito.