O que é a cidadania da União?
R: A cidadania da União é a relação vinculativa entre os cidadãos e a União Europeia, definida com base em direitos, deveres e a participação política dos cidadãos.
Quando foi estabelecida a Cidadania Europeia?
R: Em 199, o Tratado de Maastricht estabeleceu a cidadania da União. Está incluída na Parte II do Tratado que institui a Comunidade Europeia.
Qual a Relação entre cidadania europeia e cidadania nacional?
R: A cidadania da União é complementar da cidadania nacional e não a substitui.
Residir noutro Estado Membro dá direito a votar?
R: Os cidadãos da União Europeia, gozam do direito de eleger ou ser eleitos nas eleições municipais e nas eleições para o Parlamento Europeu.
Em que consiste a iniciativa de Cidadania Europeia?
R: A iniciativa de Cidadania Europeia é um instrumento que confere aos cidadãos europeus a possibilidade de requererem que a Comissão Europeia intervenha sobre uma questão.
Em que língua pode ser redigida a correspondência com as Instituições Europeias?
R: Qualquer cidadão da União pode dirigir-se por escrito a qualquer das instituições numa das 24 línguas da UE e obter uma resposta redigida na mesma língua.
Quais os requisitos para poder votar ou ser elegível para o Parlamento Europeu?
R: Cidadania da UE.
Residência no Estado-Membro em que for depositado o voto em que a pessoa em causa se apresente como candidata.
Cumprimento das disposições aplicáveis aos nacionais do Estado-Membro de residência que se refere ao direito.